Iniciada com a leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Eutanásia, a sessão ordinária desta terça-feira, 06 de abril, foi realizada em formato on-line.
Em seguida o presidente da Câmara, Alessandro Marca realizou a leitura das matérias que deram entrada na Casa.
A primeira matéria a ser discutida foi o projeto de lei complementar nº 14/21, de autoria do Prefeito Municipal que trata sobre a prorrogação do prazo previsto no parágrafo único do artigo 6º da Lei Complementar nº 3.048, de 11 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a permuta de bens imóveis no município. A propositura foi aprovada em duas discussões.
O projeto de lei nº 67/21 de autoria do vereador Jean Corauci (PSB) dispondo sobre a doação de excedentes de gêneros alimentícios diversos pelos estabelecimentos dedicados à produção, comercialização, fornecimento de tais gêneros, foi aprovado e recebeu emenda da vereadora Coletivo Judeti Zilli (PT). A emenda também foi aprovada.
O terceiro item da Ordem do Dia e última matéria a ser deliberada durante a sessão, o projeto de lei nº 80/21 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, reconhecendo e denominando logradouros públicos municipais, sob denominações que menciona, também recebeu emenda do Coletivo Judeti Zilli que foi aprovada, ficando a redação final para a próxima sessão.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)